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Notícias

  • STF ANALISA SE MULTA DE 150% APLICADA PELA RECEITA FEDERAL É CONFISCATÓRIA

    • Postado por admin
    • Set de 2024

    Ministro Dias Toffoli, relator, propôs reduzir a multa para 100% do débito tributário.

    Na quinta-feira, 05/09/2024, S...
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  • STF ALERTA SOBRE AS FRAUDES DIGITAIS COM FALSAS COBRANÇAS DE MULTAS

    • Postado por admin
    • Set de 2024

    As fraudes, que se apresentam como cobranças de multas ou ordens judiciais, são realizadas por meio de e-mails e mensagens. A Corte o...
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  • STF: PARA MAIORIA, EMPRESAS DE ENERGIA DEVEM RESSARCIR ICMS A CLIENTES

    • Postado por admin
    • Set de 2024

    Pares divergem, entretanto, quanto ao prazo de prescrição para a cobrança dos valores pelos consumidores.

    Em sess&at...
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  • OPERADORA DE TV POR ASSINATURA NÃO PODE IMPOR AO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE TOTAL PELOS EQUIPAMENTOS

    • Postado por admin
    • Set de 2024

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, mesmo...
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  • STJ: EMPRESA QUE DESISTIU DE COMPRAR IMÓVEL PAGARÁ MULTA DE R$ 80 MILHÕES

    • Postado por admin
    • Set de 2024

    Corte decidiu manter o valor da penalidade imposta à empresa imobiliária que desistiu da compra de um imóvel da fábrica...
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  • STJ REJEITA RECURSO DE HERDEIRA EM CASO DE FRAUDE PATRIMONIAL

    • Postado por admin
    • Set de 2024

    Colegiado manteve decisão de 2ª instância que reconheceu fraude na distribuição de cotas, mas validou termo de quit...
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