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TSE DECIDE QUE APOSTA SOBRE RESULTADOS DAS ELEIÇÕES É CRIME ELEITORAL

• Postado por admin
• Set de 2024

Intuito é coibir abusos de poder econômico e captação ilícita de votos.

O TSE decidiu, nesta terç...
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TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO APÓS PEDIDO PARA RETIRAR BARBA E BRINCO

• Postado por admin
• Set de 2024

Para o relator, as determinações durante o contrato ferem a privacidade e a intimidade do trabalhador.

A 13ª turma do ...
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TRF-1: É ABUSIVO SEGURO QUE LIMITA COBERTURA A FURTO QUALIFICADO

• Postado por admin
• Set de 2024

Decisão destaca a importância da transparência nas informações contratuais, garantindo ao consumidor o direito &ag...
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SUPERMERCADO É CONDENADO POR ROUBO EM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO

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• Set de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um supermercado ao pagamento de inde...
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EMPRESA PROVA CONTRATO POR SELFIE E CLIENTE NÃO SERÁ INDENIZADO

• Postado por admin
• Set de 2024

Sentença considera falta de provas sobre o desconhecimento do débito que gerou a negativação.

Consumidor que ...
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BANCO É CONDENADO POR TRANSFERIR CONTA DE CLIENTE A OUTRA INSTITUIÇÃO

• Postado por admin
• Set de 2024

Magistrada destacou que a instituição não conseguiu provar sua inocência, e determinou a emissão de uma nova fatu...
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