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LEI PERMITE ATUALIZAR VALOR DE IMÓVEL PARA REDUZIR O IMPOSTO

• Postado por admin
• Set de 2024

Atualização permitirá redução de impostos sobre ganhos de capital e beneficia contribuintes que optarem pelo aju...
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CLIENTE QUE ALEGOU NÃO TER CONTRATADO CARTÃO CONSIGNADO TERÁ COBRANÇAS SUSPENSAS

• Postado por admin
• Set de 2024

Ao deferir liminar, juíza destacou ser ônus do banco comprovar regular contratação.

Cliente de banco que alego...
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TST: EMPREGADA NÃO PODE DESISTIR DE AÇÃO SE EMPRESA APRESENTOU DEFESA

• Postado por admin
• Set de 2024

Decisão ressaltou que, conforme a CLT, desistências após a defesa não podem ocorrer sem o acordo da parte contrár...
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LEI ALTERA CPC E MANTÉM COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

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• Set de 2024

A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanc...
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STJ: CONSUMIDOR PODE SER NOTIFICADO POR MEIO ELETRÔNICO SOBRE NEGATIVAÇÃO

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• Set de 2024

3ª turma do STJ seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para quem a comunicação eletrônica atend...
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PLANO NÃO É OBRIGADO A CUSTEAR TRATAMENTO SEM EFICÁCIA COMPROVADA

• Postado por admin
• Set de 2024

Magistrado apontou que, embora o Judiciário não esteja vinculado ao rol de tratamentos da ANS, a cobertura de terapias experimentais ...
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