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STF LIMITA MULTA DA RECEITA EM CASOS DE SONEGAÇÃO A 100% DO DÉBITO

• Postado por admin
• Out de 2024

Ministros entenderam pela redução da multa de 150% para 100%.

Na quinta-feira, 03/10/24, por unanimidade, STF entendeu que ...
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CNJ APROVA QUITAÇÃO AMPLA EM RESCISÃO DE TRABALHO HOMOLOGADA PELA JUSTIÇA

• Postado por admin
• Out de 2024

Resolução veda reclamações futuras, e deve reduzir número de processos na Justiça do Trabalho.

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VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS: SAIBA O QUE FAZER

• Postado por admin
• Out de 2024

É dever de todo cidadão denunciar qualquer forma de violência contra os idosos. É importante que familiares, profissiona...
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VOLTA DA MONARQUIA? SENADO ANALISA SUGESTÃO DE PLEBISCITO EM 2026

• Postado por admin
• Out de 2024

Proposta foi criada por cidadão paulista, e contou com mais de 30 mil apoiadores no portal e-Cidadania.

A CDH - Comissão de...
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SÓCIOS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR DÍVIDAS DE S.A. DE CAPITAL FECHADO

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• Out de 2024

Decisão reafirmou a separação de patrimônio e a responsabilidade limitada dos acionistas, conforme a Lei das S.A.

TJ/PE: EX-CÔNJUGE QUE USA IMÓVEL DEVE PAGAR ALUGUEL PROPORCIONAL ATÉ A VENDA

• Postado por admin
• Out de 2024

Colegiado seguiu jurisprudência do Tribunal sobre a matéria.

Seguindo jurisprudência do Tribunal, a 2ª câma...
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