A decisão, que busca uniformizar a jurisprudência, é crucial para a segurança jurídica e a economia de tempo nos ...
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A decisão foi fundamentada na lei 8.009/90, que protege bens de família.
O TST, por meio da 7ª turma, decidiu pela imp...
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Corte reafirmou que a doença pode gerar estigma, mas reconheceu que a rescisão foi motivada pelo iminente encerramento das atividades...
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Colegiado decidiu pela prescrição devido à paralisação do processo e à falta de bens localizados no prazo...
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Laudo pericial concluiu que palavras semelhantes entre as músicas são de uso comum, não violando direito autoral.
O ...
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Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista.
A 8ª turma do TST afastou a caracteriza...
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