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Notícias

  • TJ/SP DEFINE MÍNIMO EXISTENCIAL DE 01 SALÁRIO-MÍNIMO EM AÇÃO DE DÍVIDAS

    • Postado por admin
    • Nov de 2024

    Autor disse estar com 95% de sua renda comprometida com empréstimos consignados e pessoais.

    A 22ª câmara de Direito Pri...
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  • SEGURADORA TERÁ QUE PAGAR R$ 1 MILHÃO POR APÓLICE CONTESTADA

    • Postado por admin
    • Nov de 2024

    Colegiado reafirmou a validade de um contrato de seguro de vida, visto que a instituição bancária e sua subsidiária n&a...
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  • TST: REFORMA TRABALHISTA É APLICÁVEL A CONTRATOS ANTERIORES A ELA

    • Postado por admin
    • Nov de 2024

    Corte trabalhista analisou a retroatividade da reforma e aplicação do direito intertemporal.

    Nesta segunda-feira, 25, o ple...
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  • MESMO NA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS, PRÊMIO DE LOTERIA DA VIÚVA PODE SER INCLUÍDO NA HERANÇA DO FALECIDO

    • Postado por admin
    • Nov de 2024

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – recebido qu...
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  • ADVOGADO É CONDENADO POR AJUIZAR AÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DE CLIENTE

    • Postado por admin
    • Nov de 2024

    Durante a tramitação, ficou demonstrado que o autor não tinha ciência do processo até ser notificado por um ofici...
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  • MÁ-FÉ: APOSENTADA É MULTADA POR CONTESTAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO LEGÍTIMO

    • Postado por admin
    • Nov de 2024

    Juíza concluiu que evidências apresentadas eram suficientes para confirmar validade do contrato.

    Aposentada que contestou va...
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