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MOTOCICLETA USADA PARA TRABALHO É IMPENHORÁVEL, DECIDE TJ/MG

• Postado por admin
• Mar de 2025

Decisão reconhece motocicleta como bem essencial para o trabalho do executado.

A 15ª câmara Cível do TJ/MG negou...
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TJ/MS: CASAL DE MORADORES INDENIZARÁ SÍNDICA POR OFENSAS EM REDE SOCIAL

• Postado por admin
• Mar de 2025

Colegiado manteve sentença que condenou moradores a indenizarem vítima em R$ 15 mil.

Casal de condôminos de Campo Gra...
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ASSOCIAÇÃO NÃO CUMPRIRÁ NORMA COLETIVA QUE FERE LGPD, DECIDE TST

• Postado por admin
• Mar de 2025

Colegiado reconheceu violação à proteção de dados prevista na LGPD, pois não houve consentimento dos trab...
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TRT-2 ANULA ACORDO TRABALHISTA POR CONLUIO ENTRE EMPRESA E SINDICATO

• Postado por admin
• Mar de 2025

Tribunal reconheceu lide simulada em ação de motorista contra empresa de transporte e determinou extinção do processo s...
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JUSTIÇA GAÚCHA TERÁ PLANTÃO NO CARNAVAL E EXPEDIENTE NORMAL NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS

• Postado por admin
• Fev de 2025

Na próxima segunda-feira (3/3) e terça-feira (4/3), o Judiciário Estadual (Comarcas e Tribunal de Justiça) funcionar&aa...
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TST CONDENA PERNAMBUCANAS POR CONTRATAR TEMPORÁRIOS PARA FUNÇÕES FIXAS

• Postado por admin
• Fev de 2025

Tribunal reforçou dano moral coletivo e fixou multa de R$ 100 mil por irregularidade na terceirização.

O TST manteve...
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