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TJ/SP: VOTO DE SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO É CONSIDERADO EM DELIBERAÇÃO SOBRE SUA DESTITUIÇÃO

• Postado por admin
• Out de 2024

Colegiado derrubou liminar que anulava reunião que destituiu sócio da administração.

Voto do sócio adm...
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DONO DE CARRO NÃO RESPONDE POR MULTAS DEVIDO A CLONAGEM DE PLACA

• Postado por admin
• Out de 2024

TRF-1 destacou a comprovação do autor e o reconhecimento do erro pelo DNIT, além de determinar a substituição da...
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STJ VALIDA ASSINATURA ELETRÔNICA FORA DO SISTEMA ICP-BRASIL

• Postado por admin
• Set de 2024

A relatora observou que negar a validade de tais assinaturas pelo simples fato de não estarem vinculadas à ICP-Brasil representaria u...
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CARF APROVA 16 SÚMULAS; SOLIDARIEDADE DE GRUPO ECONÔMICO ESTÁ ENTRE OS TEMAS

• Postado por admin
• Set de 2024

Objetivo dos enunciados é trazer agilidade ao julgamento e redução de controvérsias entre contribuintes e Administra&cc...
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RECEITA FEDERAL REGULAMENTA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO

• Postado por admin
• Set de 2024

Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.

A Receita Federal publicou a...
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SENTENÇA TRABALHISTA QUE HOMOLOGA ACORDO NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR TEMPO DE SERVIÇO

• Postado por admin
• Set de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a ...
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