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TST: PENHORA DE IMÓVEL NÃO AFETA PARTE DE ESPOSA DE EMPREGADOR

• Postado por admin
• Fev de 2025

Turma reconheceu que a penhora não pode afetar patrimônio da coproprietária que não é parte na ação...
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SUPERMERCADO INDENIZARÁ CLIENTE POR CARRO BATIDO EM ESTACIONAMENTO

• Postado por admin
• Fev de 2025

Colegiado entendeu que a ausência de cobrança pelo uso do espaço não afasta o dever de cuidado da empresa ao disponibili...
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MÃE QUE ACUSOU ESCOLA DE NEGLIGÊNCIA EM REDES SOCIAIS É CONDENADA

• Postado por admin
• Jan de 2025

TJ/DF determinou indenização de R$ 8 mil e retratação pública.

A 4ª turma Cível do TJ/DF m...
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ESCOLA É CONDENADA POR OMISSÃO FRENTE A OFENSAS DE PAIS A PROFESSORA

• Postado por admin
• Jan de 2025

A profissional foi ofendida por pais de alunos. A escola soube dos acontecimentos, mas preferiu se omitir e deixar terminar o ano.

Uma pr...
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JUIZ NEGA INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO PLÁGIO DE POST EM MÚSICA SERTANEJA

• Postado por admin
• Jan de 2025

Juiz considerou que a frase usada na canção não era original o suficiente para garantir proteção autoral.

UNIÃO DEVE INDENIZAR CONTRIBUINTE EM R$ 15 MIL POR DUPLICIDADE DE CPF

• Postado por admin
• Jan de 2025

Erro da Receita Federal causou transtornos ao cidadão, incluindo suspensão de salário para apuração de fraude. › Leia Mais