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CAIXA NÃO TERÁ DE INDENIZAR APOSTADORA POR BOLÃO EM SITE NÃO OFICIAL

• Postado por admin
• Fev de 2025

Decisão reconhece que regras da Caixa só valem para apostas feitas em canais autorizados. Apostadora que reclamou de um prêmio ...
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STJ: PARTILHA EM QUE FILHO RECEBEU R$ 700 MIL E FILHA R$ 39 MIL É NULA

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• Fev de 2025

Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou a necessidade de respeitar a legítima dos herdeiros.

STJ declarou nula partilha em vi...
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JUSTIÇA MANDA HOMEM DEVOLVER DINHEIRO DE PIX RECEBIDO POR ENGANO

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• Fev de 2025

2º JEC de Águas Claras/DF afirmou que retenção do dinheiro não tinha justificativa legal.

Homem foi cond...
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TJ/MT: BANCO NÃO PODE COBRAR EMPRÉSTIMO DE VIÚVA APÓS MPRTE DO MARIDO

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• Fev de 2025

Decisão ressalta que a conta conjunta não implica na transferência automática de dívidas, garantindo a prote&cced...
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BB RESTITUIRÁ CLIENTE POR SOFRER GOLPE DE NÚMERO IDÊNTICO AO DO BANCO

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• Fev de 2025

Magistrado aplicou responsabilidade objetiva do banco e ordenou reembolso.

Banco do Brasil deverá restituir R$ 13,6 mil a cliente ...
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BANCO DEVOLVERÁ JUROS ABUSIVOS EM PARCELAMENTO DE CHEQUE ESPECIAL

• Postado por admin
• Fev de 2025

Magistrado destacou a abusividade das taxas aplicadas, que superavam o limite acordado, ressaltando a importância da proteção d...
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