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TST AUTORIZA PENHORA DE ATÉ 30% DA APOSENTADORIA PARA DÍVIDAS TRABALHISTAS

• Postado por admin
• Fev de 2025

Corte do Trabalho reconheceu que o CPC/2015 permite penhora parcial para créditos alimentícios.

O TST decidiu ser poss&iacu...
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TJ/SP MANTÉM BLOQUEIO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÕES DE DEVEDOR

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• Fev de 2025

Tribunal negou recurso de devedor e reafirmou legalidade das medidas coercitivas.

A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP man...
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SENADO ANALISA PL PARA REGULAMENTAR PIX E REFORÇAR PROTEÇÃO DE DADOS

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• Fev de 2025

Proposta busca consolidar sigilo bancário e fiscal, equiparando pagamento via Pix ao dinheiro em espécie.

O Senado deve ana...
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JUIZ AMEAÇA BLOQUEAR WHATSAPP NO PAÍS SE META NÃO CUMPRIR DECISÃO

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• Fev de 2025

Magistrado de Goiás determinou restabelecimento de conta e aplicou multa diária.

O juiz de Direito Luiz Antônio Afons...
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ADVOGADO PAGARÁ MULTA APÓS CLIENTE DESCONHECER AÇÃO CONTRA BANCO

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• Fev de 2025

Justiça de São Paulo identificou padrão de ações massificadas e extinguiu processo sem julgamento de méri...
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ERRO ESSENCIAL? JUÍZA NEGA ANULAR CASAMENTO POR DOENÇA MENTAL DA ESPOSA

• Postado por admin
• Fev de 2025

Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. ...
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