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STJ: NÃO CABE SANÇÃO A BANCO QOI A AUDIÊNCIA E NÃO PROPÔS ACORDO

• Postado por admin
• Abr de 2025

Para 3ª turma, obrigação de propor acordo é do devedor, e banco que compareceu à conciliação n&atild...
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JUIZ EXTINGUE AÇÃO CONTRA BANCO POR FALTA DE TENTATIVA EXTRAJUDICIAL

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• Abr de 2025

Magistrado aplicou entendimento do TJ/MG segundo o qual é indispensável comprovar tentativa prévia de solução ex...
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OAB/SP INTENSIFICA AÇÕES PARA COMBATER EXERCÍCIO ILEGAL DA ADVOCACIA

• Postado por admin
• Abr de 2025

Desde 2022, a Ordem paulista ingressou com 34 ações civis públicas contra práticas irregulares.

Para proteger...
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FAZENDA ABRE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUDICIAIS ACIMA DE R$ 50 MILHÕES

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• Abr de 2025

Portaria da PGFN permite parcelamento em até 120 vezes com entrada de 10%.

A PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda N...
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UNIÃO DEVE CANCELAR E EMITIR NOVO NÚMERO PARA COMERCIANTE VÍTIMA DE FRAUDE

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• Abr de 2025

A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a União efetue o cancelamento do CPF de um comerciante, morador de Guapor&eacu...
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BOLSA FAMÍLIA NÃO IMPEDE VÍNCULO ENTRE EMPREGADA E RESTAURANTE

• Postado por admin
• Abr de 2025

Decisão foi baseada em provas que confirmaram a prestação de serviços por trabalhadora em restaurante, mesmo com o bene...
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