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Notícias
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TENDÊNCIA PUNITIVISTA DA MAGISTRATURA BRASILEIRA
- Postado por admin
- Dez de 2015
Pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros revelou uma tendência punitivista dos juízes do paí...
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PARCELAMENTO DE DÍVIDAS FISCAIS
- Postado por admin
- Dez de 2015
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.202/2015 permite ao contribuinte pagar, com desconto, dívidas fiscais em litíg...
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EMPREGADORA É ABSOLVIDA DE INDENIZAR DOMÉSTICA POR NÃO CONCEDER VALE TRANSPORTE
- Postado por admin
- Dez de 2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empregadora de pagar indenização a uma empregada doméstica pela ...
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MOTOROLA CONDENADA POR INCÊNDIO CAUSADO POR CELULAR
- Postado por admin
- Dez de 2015
A empresa Motorola foi condenada a pagar danos morais e materiais a consumidor. O cliente teve parte de sua casa queimada em incêndio causado...
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CASOS NOVOS NA JUSTIÇA CRIMINAL CAEM PELA PRIMEIRA VEZ EM CINCO ANOS
- Postado por admin
- Dez de 2015
Segundo o relatório Justiça em Números 2015 (ano-base 2014), elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça...
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EMISSORA DE TELEVISÃO É CONDENADA POR MERCHANDISING INFANTIL EM NOVELA
- Postado por admin
- Dez de 2015
Durante a exibição do programa foram veiculadas cenas de publicidade dos mais variados produtos, como alimentos de alto valor cal...
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