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Notícias
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CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO NULAS
- Postado por admin
- Dez de 2015
A decisão trata de cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabelecem obrigaç&otild...
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JUSTIÇA IMPEDE CORTE DE TRANSMISSÃO DE DADOS DE OPERADORA DE TELEFONIA
- Postado por admin
- Dez de 2015
A empresa foi proibida de desligar uma série de cabos de fibra ótica instalados na ponte Rio-Niterói utilizados para servi&cce...
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JUSTIÇA GRATUITA: SEM DESPESA PROCESSUAL TAMBÉM PARA RECURSO QUE PEDE O BENEFÍCIO
- Postado por admin
- Dez de 2015
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um recurso discute se uma pessoa...
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IMÓVEL: VENDEDOR NÃO PRECISA SER CHAMADO PARA AÇÃO QUE DEFENDE LEGALIDADE DA VENDA
- Postado por admin
- Dez de 2015
Um vendedor de um imóvel não precisa ser chamado para integrar uma ação judicial (denunciação da lide), c...
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CONSULTOR DA VIVO REGISTRA COBRANÇAS POR SMS EM CARTÓRIO E COMPROVA ASSÉDIO MORAL
- Postado por admin
- Dez de 2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) contra decisão que a...
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CANDIDATO QUE ULTRAPASSOU IDADE PREVISTA EM EDITAL GANHA DIREITO A PARTICIPAR DE CERTAME
- Postado por admin
- Dez de 2015
O autor foi aprovado em todas as etapas do concurso para soldado e participou, regularmente, do Curso de Formação para ingresso n...
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