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Notícias
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JUSTIÇA DECIDE QUE CRIANÇA TERÁ NOMES DE PAIS AFETIVO E BIOLÓGICO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO
- Postado por admin
- Dez de 2015
O pai biológico requereu a declaração de que é o genitor natural do menor. Foi dele a proposta conciliatória par...
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JUSTIÇA REJEITA DANO A MELHOR ALUNA DA CLASSE QUE NÃO RECEBEU TÍTULO NA FORMATURA
- Postado por admin
- Dez de 2015
A instituição de ensino confirmou a situação mas esclareceu que agiu pelo fato da aluna ter optado pela colaç&at...
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DETERMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR NÃO ANOTAÇÃO EM CTPS INDEPENDE DE PEDIDO DA PARTE
- Postado por admin
- Dez de 2015
No decorrer do processo TRT/SP – 00003766520135020481, a reclamada (Companhia Brasileira de Distribuição) recorreu à seg...
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TURMA NEGA PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PARA PAGAR DÍVIDA TRABALHISTA
- Postado por admin
- Dez de 2015
Ao julgar agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) não autorizou ...
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DOCUMENTO ANEXADO NO PJe TEM PRESUNÇÃO DE ORIGINALIDADE E PROVA DE ADULTERAÇÃO SÓ PODE SER FEITA EM INCIDENTE DE FALSIDADE
- Postado por admin
- Dez de 2015
"A prova da adulteração de um documento, especialmente no processo eletrônico em que a lei lhe outorga originalidade (...
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LIMINAR DETERMINA QUE FABRICANTE DE EMBALAGENS DEVE PAGAR ADICIONAL DE PERIOCULOSIDADE DIRETAMENTE A TRABALHADORES, E NÃO EM JUÍZO
- Postado por admin
- Dez de 2015
Uma liminar da desembargadora do TRT-SC Gisele Pereira Alexandrino restabeleceu o pagamento do adicional de periculosidade diretamente aos trabalha...
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