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Notícias
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EX-EMPREGADA DISPENSADA POR NÃO PAGAR ROUPAS CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA
- Postado por admin
- Dez de 2015
A funcionária contou que comprou alguns produtos na loja em que trabalhava, com autorização para efetuar o pagamento no di...
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ERRO EM EXAME DE GRAVIDEZ NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR A LABORATÓRIO
- Postado por admin
- Dez de 2015
A parte autora realizou exame para saber se estava grávida, junto ao laboratório requerido, e o resultado foi positivo. Ela afirmou q...
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ENTENDA COMO FUNCIONA A ADOÇÃO INTERNACIONAL
- Postado por admin
- Dez de 2015
O artigo 31 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a colocação da criança em família subst...
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NOVO CPC: SENADO APROVA ALTERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO PARA RESTABELECER O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARA RECURSOS AO STJ
- Postado por admin
- Dez de 2015
Na tarde do dia 15/12, o Senado Federal aprovou o PLC 168/2015, que altera o novo Código de Processo Civil (CPC) e reestabelece o juí...
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SUPERVISORA DISPENSADA POR CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA
- Postado por admin
- Dez de 2015
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma supervisora de serviços dispensada por justa causa por c...
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GARÇOM DE FIM DE SEMANA NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO COM CLUBE
- Postado por admin
- Dez de 2015
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um gar&cce...
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