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Notícias
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IGNORAR PEDIDO DE AJUDA POLICIAL CONFIGURA NEGLIGÊNCIA DO ESTADO
- Postado por admin
- Abr de 2016
O Estado age com negligência quando ignora pedidos de ajuda policial e um crime é praticado. Com esse entendimento, a 3ª Turma C&...
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CASAMENTO VÁLIDO NÃO IMPEDE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
- Postado por admin
- Abr de 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido n&atil...
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3ª TURMA RECONHECE DIREITO DE EX-CÔNJUGE À CONTINUIDADE DE PLANO DE SAÚDE
- Postado por admin
- Abr de 2016
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Ent...
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JF PORTO ALEGRE: INSS TEM ATÉ 10 ANOS PARA REVER BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DE 1999
- Postado por admin
- Abr de 2016
O prazo decadencial para anulação de benefícios previdenciários concedidos antes de 1999 é de dez anos. Com esse...
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CAIXA PODE DESCONTAR DÉBITOS BANCÁRIOS DO VALOR DO BOLSA-FAMÍLIA
- Postado por admin
- Abr de 2016
A Caixa Econômica Federal (CEF) vai poder seguir realizando descontos de beneficiários que recebem o Bolsa-Família por conta co...
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PETIÇÕES ELETRÔNICAS EM AÇÕES ORIGINÁRIAS DO TJRS SERÃO OBRIGATÓRIAS A PARTIR DE MAIO
- Postado por admin
- Abr de 2016
O Presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini, por meio do ato nº 023/2016, determinou que a partir do próximo dia 02 de maio, a ut...
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