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Notícias
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MANTIDA NULIDADE DE JUSTA CAUSA APLICADA APÓS AVISO-PRÉVIO E PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
- Postado por admin
- Abr de 2016
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fina Produção e Serviços S. A. contra deci...
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STJ ALERTA SOBRE GOLPE DO PROCESSO JUDICIAL
- Postado por admin
- Abr de 2016
A Coordenadoria de Atendimento Judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta sobre tentativas de golpe que vêm sendo empreendi...
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IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR NÃO JUSTIFICA PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
- Postado por admin
- Abr de 2016
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para res...
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OFENSAS EM CONVERSA PRIVADA NAS REDES SOCIAIS NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR
- Postado por admin
- Abr de 2016
O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre julgou improcedente ação de usuária do Facebook qu...
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INDÍCIOS DE QUE ESTUDANTE ERA AJUDADA FINANCEIRAMENTE PELA MÃE IMPEDEM ENTRADA POR SISTEMA DE COTAS
- Postado por admin
- Abr de 2016
A negativa do pedido de matrícula de uma estudante aprovada no vestibular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) pelo sistema de cota...
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MP NÃO PODE REQUISITAR CONTRATOS DE HONORÁRIOS FIRMADOS ENTRE ADVOGADOS E CLIENTES
- Postado por admin
- Abr de 2016
O Ministério Público não pode requisitar contratos de honorários firmados por advogados com seus clientes para instruir...
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