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Notícias
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TST REGULAMENTA A MEDIAÇÃO, QUE PERMITE TENTATIVA DE ACORDO ANTES DE AJUIZAMENTO DE DISSÍDIOS COLETIVOS
- Postado por admin
- Abr de 2016
O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pr...
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COMPRADOR PODE SER OBRIGADO A PAGAR CONDOMÍNIO, MESMO AINDA SEM REGISTRO
- Postado por admin
- Abr de 2016
O que define a responsabilidade jurídica para o pagamento de taxas condominiais é a relação jurídica material co...
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DÍVIDA COBRADA APÓS MORTE NÃO PODE SER TRANSFERIDA A HERDEIROS
- Postado por admin
- Abr de 2016
O Município de Santana de Livramento não obteve direito a recuperar valor relativo a débito de cinco anos, entre 2010 e 2014, ...
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JUSTIÇA PROIBE QUE MST BLOQUEIE TRECHO DA FREEWAY
- Postado por admin
- Abr de 2016
A Justiça gaúcha proibiu na manhã do dia 14/4, que o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) bloqueie ou interdite ...
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HOMEM QUE TRANSMITIU VÍRUS HIV PARA EX-COMPANHEIRA DEVE INDENIZÁ-LA
- Postado por admin
- Abr de 2016
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Santos que condeno...
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MOTORISTA PROFISSIONAL AUTÔNOMO TEM PERMISSÃO PARA ATUAR NAS MESMAS CONDIÇÕES DO UBER
- Postado por admin
- Abr de 2016
O juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho, da 2ª vara Cível de Itapevi (SP), determinou a imediata liberação de ve&ia...
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