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Notícias
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CÁLCULO DE DÉBITO TRABALHISTA DE BANCÁRIA NÃO PODE SER INDEXADO POR JUROS DO CHEQUE ESPECIAL, DIZ SDI-2
- Postado por admin
- Abr de 2016
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um...
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DEVEDOR CONTUMAZ DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE TER NOME NEGATIVADO NO SPC
- Postado por admin
- Abr de 2016
Inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes e ausência de dano moral pela mera inclusão de valor indevido ...
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CARTÃO DE CRÉDITO – DANO MORAL
- Postado por admin
- Abr de 2016
No outro julgado destacado, também de março deste ano, a Quarta Turma afirmou que não há dano moral in re ipsa › Leia Mais
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PARA STJ, COBRANÇA POR SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO TEM NATUREZA TARIFÁRIA
- Postado por admin
- Abr de 2016
Um dos temas disponibilizados esta semana pela Pesquisa Pronta define que cobrança por fornecimento de serviço de água e esgot...
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NÃO É POSSÍVEL A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NÃO EMBARGADA
- Postado por admin
- Abr de 2016
Não podem ser arbitrados honorários advocatícios em execução de honorários advocatícios, a n&atild...
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JT NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR EM SENTENÇA TRABALHISTA CRÉDITO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO PENAL
- Postado por admin
- Abr de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento do escritório Homero Sarti & Luiza Helena Guerra e Sarti ...
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