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Notícias
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DINHEIRO DE APOSENTADORIA PODE SER PENHORADO CASO DEVEDOR POSSUA OUTRAS FONTES DE RENDA, DECIDE SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRT-RS
- Postado por admin
- Abr de 2016
É possível a penhora de proventos de aposentadoria quando ficar comprovado que o devedor possui outras fontes de renda e que a penhor...
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MULHER TEM RECONHECIDO DIREITO A PLANO DE SAÚDE CONTRATADO POR EX-MARIDO
- Postado por admin
- Abr de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser benefici...
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RECONHECIDOS DANOS MORAIS A VETERINÁRIA QUE SOFREU OFENSAS DE CLIENTE EM REDE SOCIAL
- Postado por admin
- Abr de 2016
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado concedeu indenização a Médica Veterinária, ...
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TRF4 MANTÉM EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO A MOTORISTAS PROFISSIONAIS
- Postado por admin
- Abr de 2016
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente, na última semana, recurso do Departamento Estadual de Tr&aci...
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JFRS: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MÍNIMO JÁ RECEBIDO NÃO ENTRA NO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR
- Postado por admin
- Abr de 2016
O benefício assistencial já concedido a integrante idoso ou deficiente deve ser excluído do cálculo da renda familiar. ...
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MANTIDA CONDENAÇÃO DA OI E BRASILTELECOM CALL CENTER POR CARIMBOS INDEVIDOS EM CARTEIRA DE TRABALHO
- Postado por admin
- Abr de 2016
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Brasil Telecom Call Center S.A. e da OI S.A. contra decisão que as...
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