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Notícias
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4ª CÂMARA DIZ QUE JT NÃO É COMPETENTE PARA JULGAR DISCUSSÃO DE HONORÁRIOS ENTRE ADVOGADO E CLIENTE
- Postado por admin
- Abr de 2016
A relação entre advogado e cliente é uma relação de consumo, e não de trabalho, e por isso não cab...
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ESCOLA DEVE INDENIZAR POR DANOS MORAIS ALUNO COM TRANSTORNO DE HIPERATIVIDADE
- Postado por admin
- Abr de 2016
"Atuando no processo de ensino-aprendizagem, a escola deve estar preparada para receber crianças com problemas. Nesse mister, deve ...
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EMPRESA TERÁ QUE RESSARCIR INSS POR GASTOS COM PENSÃO POR MORTE DE UM EX-FUNCIONÁRIO
- Postado por admin
- Abr de 2016
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá receber da empresa de indústria, comércio e exportação de gr&at...
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DEVIDO À TATUAGEM RECENTE, FUNCIONÁRIO PODE SER AFASTADO DE FUNÇÃO
- Postado por admin
- Abr de 2016
A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de indenização feito por um funcion&aacut...
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MINISTROS DESTACAM QUE NOVO CPC NÃO REVOGOU TODOS OS TIPOS DE PRAZOS RECURSAIS
- Postado por admin
- Abr de 2016
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um agravo regimental interposto contra decis&ati...
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EMPREGADO TEM CRÉDITO TRABALHISTA PENHORADO PARA PAGAR DÍVIDA DE AÇÃO EM QUE FIGURA COMO RÉU
- Postado por admin
- Abr de 2016
Após reconhecer o direito de um empregado a um crédito de cerca de R$ 1 milhão, em ação movida contra duas empre...
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