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Notícias

  • CONDENAÇÕES QUE SÃO INFERIORES A 05 ANOS NÃO PODEM SER CONSIDERADAS MAUS ANTECEDENTES

    • Postado por admin
    • Mai de 2016

    A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, reiterou entendimento de que condenações anteriores a c...
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  • SANTANDER TERÁ DE FORNECER DOCUMENTOS EM BRAILE A CLIENTES COM DEFICIÊNCIA

    • Postado por admin
    • Mai de 2016

    Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Banco Santander S.A. deverá con...
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  • CONSIDERADO CORRETO BLOQUEIO DE CONTA DE CLIENTE QUE CONTRARIOU REGRAS DE SERVIÇO DE PAGAMENTOS ON-LINE

    • Postado por admin
    • Mai de 2016

    A 4ª Turma Recursal Cível do RS negou recurso de um homem contra o serviço de transferências financeiras on-line PayPal. I...
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  • AMIZADE EM REDE SOCIAL NÃO TORNA JUIZ SUSPEITO PARA JULGAR PARTE EM PROCESSO

    • Postado por admin
    • Mai de 2016

    Para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ser amigo em uma rede social não significa mante...
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  • MULHER GAÚCHA SOFRE ABORTO DURANTE AUDIÊNCIA TRABALHISTA E DEVE SER INDENIZADA

    • Postado por admin
    • Mai de 2016

    A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de empresa do ramo de plástico contra condenação ao pagament...
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  • OPERADOR DE TELEMARKETING RECEBERÁ SALÁRIOS E DIREITOS POR PERÍODO DE 30 DIAS DE PROCESSO SELETIVO

    • Postado por admin
    • Mai de 2016

    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. contra...
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