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Notícias
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DETENTAS GESTANTES OU COM FILHOS DE ATÉ 12 ANOS PODEM REQUERER PRISÃO DOMICILIAR
- Postado por admin
- Mai de 2016
Detentas gestantes, ou com filho de até 12 anos de idade incompletos, têm direito a requerer a substituição da pris&atil...
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CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO PODE SER INVALIDADA EM CASO DE VULNERABILIDADE DA PARTE
- Postado por admin
- Mai de 2016
Nos chamados contratos de adesão (caracterizados quando uma das partes propõe os termos do acordo e a outra apenas concorda ou n&atil...
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INÉRCIA DE ADMINISTRADOR NÃO JUSTIFICA EXTINÇÃO DE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
- Postado por admin
- Mai de 2016
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que determinou a extinção de processo de insolv&e...
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RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA EXIGE ATO INEQUÍVOCO DO DEVEDOR
- Postado por admin
- Mai de 2016
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia reconhecido ren&uacu...
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CAIXA NÃO PODERÁ DESCONTAR VALORES PAGOS A MAIS NO BOLSA FAMÍLIA
- Postado por admin
- Mai de 2016
A Caixa Econômica Federal (CEF) não poderá descontar de 82 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família os ...
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EMPRESA É CONDENADA A RESSARCIR EMPREGADA POR DESPESAS COM UNIFORME
- Postado por admin
- Mai de 2016
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Newane Comércio de Roupas Ltda. a restituir a ...
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