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Notícias
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EMPRESAS TÊM ATÉ 13/5 PARA APRESENTAR PROCESSOS PARA ACORDOS NA SEMANA DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA
- Postado por admin
- Mai de 2016
Sua empresa tem ação tramitando na Justiça do Trabalho e quer conciliar? O prazo para apresentar os processos que serão...
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COOPERATIVAS EM LIQUIDAÇÃO NÃO ESTÃO SUJEITAS À LEI DE FALÊNCIAS
- Postado por admin
- Mai de 2016
Possibilidade ou não de aplicação da Lei de Falências às sociedades cooperativas em liquidação &eac...
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SENTENÇA DECLARATÓRIA PODE SER LIQUIDADA OU EXECUTADA NOS PRÓPRIOS AUTOS
- Postado por admin
- Mai de 2016
A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicia...
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HERDEIROS DE AUTOR DE LIVRO ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA EMISSORA DE TELEVISÃO POR PLÁGIO DE LIVRO
- Postado por admin
- Mai de 2016
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso de herdeiros de um escritor que acusav...
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OAB INGRESSA COMO AMICUS CURIAE EM JULGAMENTO SOBRE MULTAS DA RECEITA FEDERAL
- Postado por admin
- Mai de 2016
A OAB ingressou como amicus curiae no julgamento de Recurso Extraordinário que analisa a legalidade da aplicação de m...
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EMPRESA INDENIZARÁ TRABALHADOR POR TRANSFERI-LO COMO FORMA DE PUNIÇÃO
- Postado por admin
- Mai de 2016
A 4ª Vara do Trabalho de Brasília entendeu como ilegal a transferência de um trabalhador de uma empresa para outra cidade como pu...
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