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Notícias
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FINANCIAMENTO INVIABILIZA PENHORA DE IMÓVEL PARA QUITAR DÍVIDA TRABALHISTA, DECIDE SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DO TRT-RS
- Postado por admin
- Mai de 2016
Um imóvel indicado para penhora em ação trabalhista foi recusado pela Justiça por ser financiado. O autor da aç&...
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ALUGUEL EM DOBRO DE ESPAÇO EM SHOPPING NO MÊS DE DEZEMBRO NÃO É ABUSIVO
- Postado por admin
- Mai de 2016
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da cláusula constante...
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4ª TURMA NÃO RECONHECE VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS EM OBRA ARQUITETÔNICA
- Postado por admin
- Mai de 2016
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos ...
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PRAZO DE 30 DIAS PARA A FAZENDA PÚBLICA EMBARGAR À EXECUÇÃO É CONSTITUCIONAL
- Postado por admin
- Mai de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2418, ajuizada p...
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VIGILÂNCIA CONTRATADA POR CONDOMÍNIO NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR BENS DE MORADORES
- Postado por admin
- Mai de 2016
A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não pode ser responsabilizada pelo furto de ...
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AGÊNCIA DE TURISMO INDENIZA CLIENTE QUE TEVE BENS ROUBADOS EM VIAGEM INTERNACIONAL
- Postado por admin
- Mai de 2016
A 5ª Câmara Cível do TJ/CE condenou uma empresa de turismo a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma c...
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