Colegiado entendeu que pesquisas a antecedentes criminais e a restrição de crédito ferem a intimidade.
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Retificação é possível quando comprovado erro na lavratura, sem necessidade de justificar motivo pessoal.
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Ministro afastou decisão do STJ que considerava ilegal o compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial.
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Empresa pública foi condenada a indenizar o espólio da funcionária por danos morais e salários retroativos.
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Até o momento, seis ministros entenderam que empresa só pode ser executada se participou da fase de conhecimento.
O STF, em...
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Colegiado considerou o cuidado materno como capital invisível essencial ao sustento das duas filhas.
A 11ª câmara C&iac...
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