Decisão teve repercussão geral e afetará arrecadação da União e empresas.
O STF vai analisar se...
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Como sanção, o magistrado determinou o pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa.
O juiz de Direito Rodrig...
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Magistrada aplicou o decreto 11.150/22, que retira os empréstimos consignados do cálculo do mínimo existencial, afastando a ca...
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Prazo de dois anos para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade, e não da execução da ...
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Lei das domésticas exige que empregador mantenha registro de horário.
A 6ª turma do TST proferiu decisão favor&...
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Cães foram abandonados às margens de rodovia.
A 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP condenou mulher por aband...
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