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EMPRESA INDENIZARÁ POR COBRAR DÍVIDA FALSA E AMEAÇAR CLIENTE

• Postado por admin
• Ago de 2025

Plataforma de negociação deve pagar R$ 3 mil por danos morais e excluir os dados pessoais do autor em 10 dias.

Empresa de n...
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TRT-3 SUSPENDE PENHORA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ

• Postado por admin
• Ago de 2025

Tribunal reconheceu validade da compra e concluiu que não havia registros que alertassem sobre restrições ao bem.

O ...
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SEM PROVAS DE IRREGULARIDADE, JUSTIÇA MANTÉM CONTRATO DE FINANCIAMENTO

• Postado por admin
• Ago de 2025

A decisão se baseou na ausência de provas que confirmassem a alegação de irregularidade na celebração do a...
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TJ/SP PERMITE PENHORA DE MILHAS PARA QUITAR DÍVIDA DE R$ 1,4 MILHÃO

• Postado por admin
• Ago de 2025

15ª câmara reconheceu natureza patrimonial dos benefícios e viabilizou conversão em dinheiro.

O TJ/SP autorizou ...
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CNJ REGULAMENTA USO DO PIX PARA CUSTAS E PAGAMENTOS JUDICIAIS

• Postado por admin
• Ago de 2025

Medida aprovada por unanimidade contou com apoio da OAB, que destacou maior celeridade e padronização no sistema.

O CNJ apr...
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TRT-4 MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE FALTOU 30 DIAS E OMITIU GESTAÇÃO

• Postado por admin
• Ago de 2025

Auxiliar de produção apresentou atestados e informou gravidez apenas após a rescisão por abandono de emprego.