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TST CONFIRMA JUSTIÇA GRATUITA APESAR DE SALÁRIO ANTERIOR DE R$ 17 MIL

• Postado por admin
• Out de 2025

Corte aplicou a Súmula 463, I, segundo a qual a justiça gratuita pode ser concedida com base apenas na declaração firma...
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TST MANDA INDENIZAR PORTEIROS SUBSTITUÍDOS POR PORTARIAS VIRTUAIS

• Postado por admin
• Out de 2025

Para a maioria do colegiado, a cláusula coletiva busca equilibrar inovação tecnológica e garantia de proteç&atil...
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COMUNHÃO PARCIAL: TRT-2 PERMITE PENHORA DE BENS DE ESPOSA DE DEVEDOR

• Postado por admin
• Out de 2025

Tribunal reconheceu possibilidade de penhora de metade dos valores em contas do cônjuge do devedor, desde que respeitada a meaçã...
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FALTA DE ESCRITURA OU CONTRATO PARTICULAR NÃO INVALIDA DOAÇÃO DISFARÇADA DE EMPRÉSTIMO

• Postado por admin
• Out de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível validar a doação dissimulada de em...
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STJ CONFIRMA APLICAÇÃO DA SELIC EM DÍVIDAS CIVIS ANTERIORES À NOVA LEI

• Postado por admin
• Out de 2025

Ministro relator apontou a necessidade de uniformização do critério previsto no artigo 406 do Código Civil.

N...
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UBER INDENIZARÁ PASSAGEIRA EXPULSA DE VEÍCULO POR MOTORISTA EM VIA PÚBLICA

• Postado por admin
• Out de 2025

Decisão reconheceu a falha na segurança e cuidado, fixando os danos morais em R$ 3 mil.

Uber indenizará em R$ 3 mil ...
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