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HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADO NÃO PODEM SER INCLUÍDOS EM EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS

• Postado por admin
• Nov de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não pode incluir o valor correspondente aos ho...
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ASSAÍ E SEARA INDENIZARÃO CLIENTE EM R$ 14,99 POR ALIMENTO COM BOLOR

• Postado por admin
• Nov de 2025

Juízo determinou ressarcimento do valor, mas negou abalo moral.

O supermercado Assaí e a empresa de alimentos Seara foram c...
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TRF-3 AJUSTA DECISÃO DO STF E AFASTA CONTRIBUIÇÃO SOBRE 1/3 DE FÉRIAS

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• Nov de 2025

Decisão monocrática reconheceu cabimento de ação rescisória para aplicar a modulação do STF e gara...
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TST EXTINGUE PENHORA DE IMÓVEL USADO PELA MÃE DE SÓCIO DEVEDOR

• Postado por admin
• Nov de 2025

Tribunal reconheceu que o bem herdado pelo sócio de empresa devedora é residência da mãe e deve ser protegido como bem d...
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STF AFASTA USO DO SALÁRIO-MÍNIMO NO CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

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• Nov de 2025

O colegiado, por maioria, julgou procedente reclamação constitucional contra acórdão do TST.

A 2ª turma ...
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TJ/SP DECLARA NULA HOLDING FAMILIAR CRIADA PARA EXCLUIR HERDEIRA

• Postado por admin
• Nov de 2025

Tribunal reconheceu simulação na criação de empresa usada para fraudar direito hereditário e determinou que os b...
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