https://fabiogirardi.com.br/

TST INVALIDA BANCO DE HORAS SEM DEMONSTRATIVO MENSAL A EMPREGADOS

• Postado por admin
• Set de 2025

Cláusula de acordo coletivo em Belo Horizonte permitia compensação de jornada por até 12 meses sem fornecimento de demo...
› Leia Mais

STF VAI JULGAR CONTRIBUIÇÃO AO INSS SOBRE VALES-TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO

• Postado por admin
• Set de 2025

Decisão teve repercussão geral e afetará arrecadação da União e empresas.

O STF vai analisar se...
› Leia Mais

PARTE É CONDENADA POR MÁ-FÉ AO CITAR LEI INEXISTENTE EM AÇÃO

• Postado por admin
• Set de 2025

Como sanção, o magistrado determinou o pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa.

O juiz de Direito Rodrig...
› Leia Mais

JUÍZA NEGA REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR AUSÊNCIA DE SUPERENDIVIDAMENTO

• Postado por admin
• Set de 2025

Magistrada aplicou o decreto 11.150/22, que retira os empréstimos consignados do cálculo do mínimo existencial, afastando a ca...
› Leia Mais

TST: SÓCIOS RETIRANTES RESPONDEM POR DÍVIDAS ANTERIORES À SAÍDA

• Postado por admin
• Set de 2025

Prazo de dois anos para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade, e não da execução da ...
› Leia Mais

TST: DOMÉSTICA TERÁ HORAS EXTRAS POR FALTA DE CONTROLE DE JORNADA

• Postado por admin
• Set de 2025

Lei das domésticas exige que empregador mantenha registro de horário.

A 6ª turma do TST proferiu decisão favor&...
› Leia Mais