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Notícias

  • JUIZ NEGA PENHORA DE IMÓVEIS RURAIS USADOS PARA SUBSISTÊNCIA

    • Postado por admin
    • Out de 2025

    Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram ...
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  • HOMEM QUE COMPROU CARRO COM VÍCIO NO MOTOR SERÁ INDENIZADO EM R$ 5 MIL

    • Postado por admin
    • Out de 2025

    Magistrado considerou que, embora o veículo fosse usado e com elevada quilometragem, os problemas iam além do desgaste natural, compr...
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  • STF JULGA IMUNIDADE DE ITBI EM INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

    • Postado por admin
    • Out de 2025

    O relator, ministro Edson Fachin, votou para reconhecer a imunidade incondicionada nesses casos.

    O STF iniciou o julgamento do RE 1.495.1...
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  • MINISTRO DO TST VALIDA CUSTAS PAGAS POR TERCEIRO E AFASTA DESERÇÃO DE RECURSO

    • Postado por admin
    • Out de 2025

    O relator entendeu que os comprovantes apresentados continham informações suficientes para vincular o pagamento ao processo.

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  • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: EMPREGADO É CONDENADO APÓS MENTIR SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO

    • Postado por admin
    • Out de 2025

    RESUMO:

    * Trabalhador foi condenado por litigância de má-fé após tentativa de simular doença decorrente...
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  • CÂMARA APROVA PROJETO QUE ISENTA DO IR QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL POR MÊS

    • Postado por admin
    • Out de 2025

    A proposta será enviada ao Senado para apreciação.

    A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.087/25, d...
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