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JUIZ AFASTA CULPA DE BANCO E CONDENA EMPRESAS POR DESCONTOS INDEVIDOS

• Postado por admin
• Nov de 2025

Magistrado reconheceu a ilegitimidade passiva da instituição financeira, entendendo que sua participação se limitou ao ...
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ENCERRAMENTO IRREGULAR, POR SI SÓ, ENSEJA DESCONSIDERAÇÃO? STJ JULGA

• Postado por admin
• Nov de 2025

2ª seção analisa desconsideração da personalidade jurídica pela mera inexistência de bens penhor&aacu...
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MANTIDA CONDENAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES QUE USOU IMAGEM DE CRIANÇA SEM AUTORIZAÇÃO

• Postado por admin
• Nov de 2025

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara Cível de...
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SENADO APROVA ISENÇÃO DO IR ATÉ R$ 5 MIL E TAXAÇÃO DE ALTAS RENDAS

• Postado por admin
• Nov de 2025

Votado pelo plenário com urgência, o texto segue para sanção da presidência da República.

O Senad...
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LULA SANCIONA LEI QUE CRIA NOVOS DIREITOS PARA CLIENTES DE BANCOS

• Postado por admin
• Nov de 2025

Nova legislação garante portabilidade automática de salário, transparência em operações e juros red...
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CARTA PSICOGRAFADA NÃO PODE SER USADA COMO PROVA JUDICIAL, DECIDE 6ª TURMA

• Postado por admin
• Nov de 2025

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que carta psicografada não pode ser aceita como prova e...
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