3ª turma reconheceu falha de segurança e restabeleceu indenização a consumidor vítima de golpe bancário. › Leia Mais
Trabalhador alegou falta de autorização, mas a adesão foi considerada voluntária.
A 5ª turma do TST prof...
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Juíza entendeu que a falta de comunicação ao Detran/SP mantém a responsabilidade pelas infrações.
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Para a magistrada, o contrato celebrado constitui ato jurídico perfeito e acabado e deve ser respeitado nos termos pactuados.
Cons...
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Corte consolidou tese que protege contraditório e devido processo legal.
No plenário virtual, STF formou maioria para fixar...
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Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram ...
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