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Notícias
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TJMG APLICA LEI MARIA DA PENHA A MÃE QUE AGREDIU A FILHA
- Postado por admin
- Mar de 2017
Desembargadores entenderam que se configurou uma situação de inferioridade e vulnerabilidade da vítima em relaçã...
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AMEAÇA ESPIRITUAL SERVE PARA CONFIGURAR CRIME DE EXTORSÃO
- Postado por admin
- Mar de 2017
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forç...
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DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRIMINAL COM “NADA CONSTA” PARA REABILITADO
- Postado por admin
- Mar de 2017
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu mandado de segurança para que um home...
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JURISPRUDÊNCIA DO STJ TEM IMPACTO PARA O FOMENTO COMERCIAL, AFIRMA COORDENADOR CIENTÍFICO DE SEMINÁRIO
- Postado por admin
- Mar de 2017
As atividades de fomento comercial, fomento mercantil ou factoring – organizadas com o objetivo de desenvolver os negócios es...
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BANCO É CONDENADO POR DESVIO DE DINHEIRO DE CLIENTE IMPUTADO A GERENTE
- Postado por admin
- Mar de 2017
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Banco Pactual S....
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JUSTIÇA ISENTA ESCOLA DE INDENIZAR ALUNA
- Postado por admin
- Mar de 2017
Estudante afirmava que, por convicção religiosa, não podia usar calças compridas, exigência do curso de panifica&...
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