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Notícias
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NOVAS PROVAS NÃO PODEM INVALIDAR COISA JULGADA
- Postado por admin
- Mar de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso (agravo de instrumento) de um segurado que pedi...
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CONCORRÊNCIA DESLEAL GERA JUSTA CAUSA
- Postado por admin
- Mar de 2017
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-empregada de uma firma de en...
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13ª TURMA: COMISSÃO PAGA AO EMPREGADO NÃO PODE SER ESTORNADA POR CANCELAMENTO POSTERIOR DA COMPRA PELO CLIENTE
- Postado por admin
- Mar de 2017
A comissão paga pelo empregador ao empregado após a concretização de uma venda se reveste de caráter salarial e ...
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BANCO PODE COBRAR POR QUITAÇÃO ANTECIPADA EM CONTRATO ASSINADO ANTES DE DEZEMBRO DE 2007
- Postado por admin
- Mar de 2017
Apenas para os contratos assinados a partir de 10 de dezembro de 2007 é proibida a cobrança de tarifa por liquidação an...
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AO ADMITIR ATRASO POR 03 ANOS, LOCADOR PERDE DIREITO DE EXIGIR CUMPRIMENTO DE CONTRATO
- Postado por admin
- Mar de 2017
O costume, a repetição de uma conduta, não revoga por si só a lei, mas pode ocasionar a perda da eficácia de uma...
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VÍTIMA DE CLONAGEM DE DOCUMENTOS SERÁ INDENIZADA POR REGISTRO EM CADASTRO NEGATIVO
- Postado por admin
- Mar de 2017
Magistrados da 4ª Turma Recursal Cível do RS, por unanimidade, negaram recurso da Associação Gaúcha de Farmá...
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