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EMPRESA DE COMÉRCIO PELA INTERNET INDENIZA CONSUMIDORA

• Postado por admin
• Mar de 2017

Camiseta de time de basquete apresentou defeito pouco tempo depois da aquisição.

A empresa NS2 Com Internet S.A. terá...
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EMPRESA INDENIZARÁ TURISTA POR CRUZEIRO “INTERNACIONAL” QUE SÓ PASSEOU PELO BRASIL

• Postado por admin
• Mar de 2017

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve indenização por danos morais em favor de turista que adquiriu um pacote para cruzeiro inte...
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MANTIDA JUSTA CAUSA DE DIRIGENTE SINDICAL DEMITIDO POR REGISTRAR PONTO SEM TRABALHAR

• Postado por admin
• Mar de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante da Inviolável Segurança 24 ...
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AGRESSÃO A CRIANÇA DISPENSA PROVA DE DANO MORAL

• Postado por admin
• Mar de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de uma mulher condenada a pagar R$ 4 mil a título ...
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CCJ DO SENADO APROVA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

• Postado por admin
• Mar de 2017

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (8) o projeto de lei que altera o Código Civi...
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EXPROPRIADO DEVE COMPROVAR PREJUÍZO EM IMÓVEL PARA IMPEDIR DESISTÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO

• Postado por admin
• Mar de 2017

Ao acolher recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologo...
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