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PARA CUMPRIR COTA LEGAL DE EMPREGADOS COM DEFICIÊNCIA, NÃO BASTA PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS: EMPRESA DEVE SE EMPENHAR NA ADAPTAÇÃO DO LOCAL E DA ROTINA DE TRABALHO

• Postado por admin
• Mar de 2017

"Não bastam atitudes cômodas ou atos formais, tais como publicação de anúncios ou solicitações...
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TEMER SANCIONA LEI QUE REGULAMENTA GORJETA A GARÇONS

• Postado por admin
• Mar de 2017

O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira, 13, um projeto de lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorje...
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COBRANÇA DE BAGAGEM ESTÁ SUSPENSA, MAS OUTRAS MUDANÇAS ENTRAM EM VIGOR

• Postado por admin
• Mar de 2017

Apesar da decisão da Justiça Federal em São Paulo, que concedeu liminar na segunda-feira (13) contra a norma que autoriza as c...
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NÃO É ABUSIVA CLÁUSULA QUE RESPONSABILIZA COMPRADOR PELA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL ADUIRIDO DA CEF

• Postado por admin
• Mar de 2017

A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em con...
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DECISÕES DETERMINAM QUE REALIDADE SOCIAL CONSTE DE REGISTRO CIVIL

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• Mar de 2017

2ª Vara de Família capital defere pedidos relacionados a identidade de gênero.

Em decisão publicada no úl...
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UNIVERSIDADE NÃO PODE COBRAR MENSALIDADE DE ALUNO QUE DESISTIU DE PÓS-GRADUAÇÃO

• Postado por admin
• Mar de 2017

A 1ª Câmara Civil do TJ determinou que uma instituição de ensino superior da Capital se abstenha de cobrar mensalidades de...
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