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Notícias

  • COMPRADOR DE AUTOMÓVEL ZERO-QUILÔMETRO, 'FREGUÊS' DE OFICINA, RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

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    • Mar de 2017

    A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que condenou concessionária de veículos ao pagamento de indenizaç&at...
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  • TRF2: SÓCIO É CORRESPONSÁVEL POR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR EMPRESA

    • Postado por admin
    • Mar de 2017

    A Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que...
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  • PRESIDENTE DO TRF3 MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDEU COBRANÇA EXTRA POR DESPACHO DE BAGAGEM

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    • Mar de 2017

    Desembargadora federal Cecília Marcondes negou pedido da ANAC.

    A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ...
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  • CLÁUSULA QUE ACIONA COPARTICIPAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE É VÁLIDA

    • Postado por admin
    • Mar de 2017

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Unimed e reverteu uma condenação de pagamento de dan...
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  • EMPRESA DEVE ASSUMIR ENCARGOS CASO INSS NÃO PAGUE AUXÍLIO AO TRABALHADOR

    • Postado por admin
    • Mar de 2017

    Juiz ressaltou que o contrato de trabalho continuava em vigor e que a auxiliar de serviços gerais, por quase seis meses, ficou sem qualq...
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  • REUNIÕES FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO JUSTIFICAM HORAS EXTRAS

    • Postado por admin
    • Mar de 2017

    A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagame...
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