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Notícias
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17ª TURMA: IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA INDEPENDE DO VALOR DO IMÓVEL
- Postado por admin
- Mai de 2017
Em sede de 1ª instância, foram interpostos embargos de terceiro para que fosse reconhecido como bem de família imóvel aval...
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CAMPANHA DA SADIA É CONSIDERADA ABUSIVA POR INCENTIVAR CONSUMO DE ALIMENTOS CALÓRICOS PELAS CRIANÇAS
- Postado por admin
- Mai de 2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva campanha publicitária veiculada pela Sadia, em 2007, por ocasião dos J...
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VALOR DE FINANCIAMENTO NEGADO POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NÃO PODE SER RESSARCIDO COMO DANO EMERGENTE
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma cooperativa agrícola para afastar o p...
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TJ FREIA INTENÇÃO DE SÍNDICA QUE PRETENDIA CONDENAR SUMARIAMENTE MORADORA DE PRÉDIO
- Postado por admin
- Mai de 2017
A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, concedeu antecipação de tutela para evitar que moradora de um residenci...
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TRF4 NEGA INDENIZAÇÃO E CONDENA APOSTADORA DA MEGA-SENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
- Postado por admin
- Mai de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, a ação de indenização pela ...
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EMPRESA AÉREA TERÁ QUE INDENIZAR EM R$ 10 MIL CASAL QUE PERDEU VOO
- Postado por admin
- Mai de 2017
Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinaram que a empres...
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