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ADVOGADO RECEBE CONDENAÇÃO PENAL POR NÃO DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO NO PRAZO

• Postado por admin
• Mai de 2017

Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS negaram, por unanimidade, recurso em que um Advogado pedia a reabertura da instru&ccedi...
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RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE SÓCIOS NÃO SE APLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL

• Postado por admin
• Abr de 2017

A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações...
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GRUPO RETIDO POR NÃO PAGAR GORJETA DEVE SER INDENIZADO

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• Abr de 2017

Reparação por danos morais foi arbitrada em R$3 mil para cada autor.

A boate Sagitarius Ltda., na capital mineira, deve ind...
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PETIÇÃO QUE CONTÉM APENAS ASSINATURA ELETRÔNICA DE ADVOGADO É CONSIDERADA VÁLIDA

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• Abr de 2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu agravo da Ricardo Eletro Divinópolis LTDA. e validou a assinatura eletrônica d...
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RECUSA DE MEMBRO DE CIPA A VOLTAR AO EMPREGO NÃO RETIRA DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA

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• Abr de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um operador de utilidade da América Latina Logística Intermodal Ltda...
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EMPREGADO TRANSFERIDO DE TURNO POR NAMORAR COLEGA NÃO CONSEGUE AUMENTO DE INDENIZAÇÃO

• Postado por admin
• Abr de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de aumento de indenização por danos morais para um empregado que foi t...
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