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Notícias
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4ª TURMA: FALTAS ANTIGAS E JÁ PUNIDAS NÃO JUSTIFICAM DISPENSA POR JUSTA CAUSA
- Postado por admin
- Mai de 2017
Pode haver dupla punição pelo mesmo erro? Uma trabalhadora que havia faltado três dias ao serviço, logo após reto...
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SUSPENSAS AÇÕES QUE DISCUTEM INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL CONTRA CONSTRUTORA QUE ATRASA ENTREGA DE IMÓVEL
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitaç&ati...
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FAZENDA PÚBLICA PODE SER MULTADA POR NÃO FORNECER MEDICAMENTO
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, declarou a possibilidade de imposiç&a...
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PAIS DE JOVEM SEM CNH CONDENADOS A INDENIZAR POR ATROPELAMENTO
- Postado por admin
- Mai de 2017
A 11° Câmara Cível do TJRS determinou indenização de R$ 50 mil para familiares de um homem que foi atropelado e mort...
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JOVEM RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR PERFIL FALSO NO FACEBOOK
- Postado por admin
- Mai de 2017
Os desembargadores da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio mantiveram decisão de primeira instância...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDE QUE NEM TODO TRATAMENTO MAL SUCEDIDO ADVÉM DE ERRO MÉDICO
- Postado por admin
- Mai de 2017
Nem todo tratamento malsucedido advém de erro médico. Sob essa premissa, a 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença q...
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