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Notícias
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TRF2: PF NÃO É OBRIGADA A REGISTRAR ARMA SE HERDEIRO NÃO ATENDE A REQUISITOS LEGAIS
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar a T.A.A. a concessão de a...
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JUROS DE MORA NO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA INCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa j...
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COMERCIANTE SERÁ INDENIZADO POR PROBLEMAS NA MÁQUINA DE CARTÃO
- Postado por admin
- Mai de 2017
A 4ª Turma Recursal Cível do RS julgou caso em que a dona de um quiosque na praia de Capão de Canoa sofreu preju&iacut...
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TRANSEXUAIS TÊM DIREITO À ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL SEM REALIZAÇÃO DE CIRURGIA
- Postado por admin
- Mai de 2017
Independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, é possível a alteração do ...
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VENDEDOR DA CLARO COMPELIDO A ENGANAR CLIENTES NA OFERTA DE SERVIÇOS DEVE SER INDENIZADO EM R$ 5 MIL POR ASSÉDIO MORAL
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- Mai de 2017
Um vendedor da operadora de telefonia Claro deve receber R$ 5 mil como indenização por danos morais. Segundo os desembargadores da 3&...
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15ª TURMA: AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS CONFIGURA DANO MORAL
- Postado por admin
- Mai de 2017
A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais...
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