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Notícias
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PARA 3ª TURMA, NULIDADE ABSOLUTA PODE SER ARGUIDA POR QUALQUER MEIO PROCESSUAL
- Postado por admin
- Mai de 2017
A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não sendo ne...
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DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE SER INSCRITO EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Gross...
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CITAÇÃO É MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA EM ABUSO DE MANDATO NO CONTRATO DE ADVOCACIA
- Postado por admin
- Mai de 2017
Em caso de abuso no exercício do mandato por parte dos advogados, e decorrendo a mora de desacerto contratual por diferentes interpreta&cced...
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RECONHECIDA PRESUNÇÃO DE EXCLUSIVIDADE EM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
- Postado por admin
- Mai de 2017
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 31 da Lei 4.886/65, o direito à...
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REPETITIVO DISCUTE TARIFA DE GRAVAME ELETRÔNICO E SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para levar a jul...
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DEFICIENTE VISUAL IMPEDIDA DE VIAJAR SOZINHA SERÁ INDENIZADA
- Postado por admin
- Mai de 2017
Decisão da 4° Turma Recursal Cível do RS condenou a empresa Planalto Transportes, que terá de indenizar passageira impedid...
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