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Notícias
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JUIZADOS: DATA DA DEMISSÃO É QUE DEFINE O PAGAMENTO OU NÃO DO SEGURO-DESEMPREGO
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última...
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1ª SEÇÃO REAFIRMA INÍCIO DE PRAZO PRESCRICIONAL PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento jurisprudencial de que, revogada, suspensa ou ca...
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2ª TURMA REFORMA DECISÃO QUE RESTRINGIU PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOÓLICA
- Postado por admin
- Mai de 2017
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4&o...
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ESTABELECIDA PREFERÊNCIA A CREDORES TRABALHISTAS SOBRE BEM COM ARREMATAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter direito de preferência a três ex-empregados de posto de ga...
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MULTA POR VENDA DE GÁS DE COZINHA SEM CREDENCIAMENTO DEVE SER PROPORCIONAL À CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA EMPRESA
- Postado por admin
- Mai de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, diminuição de multa imposta a minimerca...
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ARBITRAGEM ENVOLVENDO EXECUTIVO E BANCO É CONSIDERADA VÁLIDA
- Postado por admin
- Mai de 2017
Ao analisar um caso envolvendo o Banco BTG Pactual S.A. e um alto executivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regi&atild...
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