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Notícias
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JUSTIÇA GRATUITA PODE SER CONCEDIDA A MASSA FALIDA APENAS SE COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA
- Postado por admin
- Mai de 2017
“Faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidad...
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PAGAMENTO DE MENSALIDADE ESCOLAR PODE SER DESCONTADO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alim...
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ALIMENTOS PARA EX-ESPOSA COM CAPACIDADE LABORAL NO MOMENTO DA SEPARAÇÃO DEVEM TER PRAZO CERTO
- Postado por admin
- Mai de 2017
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do...
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CONFIRMADA VALIDADE DE PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ATRASADOS
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP...
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TV A CABO: MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE TEM DE SER PROPORCIONAL MESMO ANTES DE REGULAMENTAÇÃO DA ANATEL
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa por rescisão de contrato de TV a cabo ainda no prazo de fide...
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3ª TURMA RECONHECE PREFERÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SOBRE OS CONDOMINIAIS
- Postado por admin
- Mai de 2017
Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformo...
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