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Notícias
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3ª SEÇÃO DEFINE QUE DESACATO CONTINUA A SER CRIME
- Postado por admin
- Mai de 2017
Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário p...
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TRANSPORTE AÉREO DEVE SEGUIR CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE EXTRAVIO DE BAGAGENS
- Postado por admin
- Mai de 2017
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636...
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DÍVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO É TRANSMITIDA PARA HERDEIROS
- Postado por admin
- Mai de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina que a dívida d...
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CONFIRMADA NULIDADE DE NEGÓCIO REALIZADO SEM CONCORDÂNCIA DO INVENTARIANTE
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ...
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LEI DE DIREITOS AUTORAIS NÃO É APLICÁVEL EM FIXAÇÃO DE DANO MORAL POR USO ILEGAL DE MARCA
- Postado por admin
- Mai de 2017
O critério estabelecido pelo artigo 103, parágrafo único, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) não é aplic...
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SEGURADORA DEVE REPARAR POR ACIDENTE DE CARRO
- Postado por admin
- Mai de 2017
A cliente da empresa será indenizada em quase R$30 mil.
A Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. deve ressarcir uma c...
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