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Notícias
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ELETRICITÁRIO NÃO REVERTE DESCONTO DE R$ 22 MIL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NAS VERBAS RESCISÓRIAS
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o desconto de R$ 22,8 mil das verbas rescisórias e da indenização pel...
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ABERTURA DE INVENTÁRIO INTERROMPE PRESCRIÇÃO PARA QUESTÕES QUE ENVOLVAM DISPUTA SOBRE HERANÇA
- Postado por admin
- Mai de 2017
Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimô...
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MANTIDA CASSAÇÃO DE JARDEL COM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
- Postado por admin
- Mai de 2017
Os Desembargadores do Órgão Especial (OE) do TJRS, em sessão de julgamento realizada na segunda-feira (8/5), mantiveram a cass...
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EDUCAÇÃO: TRF2 PERMITE QUE ESTUDANTE ANTECIPE FORMATURA EM CURSO SUPERIOR
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê, em seu artigo 47, §2º, a possibilid...
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TRF2: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONCEDIDA AOS LIVROS ABRANGE AUDIOBOOKS
- Postado por admin
- Mai de 2017
A imunidade tributária relativa a impostos de que trata o artigo 150, VI, d), da Constituição Federal de 1988 abrange os livro...
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JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO É COMPETENTE PARA PROSSEGUIR EXECUÇÃO CONTRA SUCESSORA DE EMPRESA FALIDA
- Postado por admin
- Mai de 2017
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um assistente técnico contra decisão que atribuiu à Justi&c...
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