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Notícias
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REFORMA POLÍTICA PREVÊ DO FIM DO VICE AO TELEMARKETING ELEITORAL
- Postado por admin
- Ago de 2017
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o ...
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2ª SEÇÃO REAFIRMA VETO À DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE VALORES PARA CONSORCIADO DESISTENTE
- Postado por admin
- Ago de 2017
Mesmo após o início da vigência da Lei 11.795/08, que trata da regulamentação do sistema de consórcios, &e...
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INCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA PODE SER DISPENSADA EM AÇÕES SOBRE LEGITIMIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
- Postado por admin
- Ago de 2017
Nas situações em que não houver prejuízo às partes envolvidas – como repercussão negativa no patrim...
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JUSTIÇA DETERMINA LEILÃO DA MARCA MESBLA
- Postado por admin
- Ago de 2017
O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial da Capital, determinou a venda da marca Mesbla Lojas de Departamentos S/A, que teve a sua fal&ec...
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TRF2: RESTRIÇÃO INDEVIDA DE CPF JUSTIFICA PAGAMENTO DE DANOS MORAIS
- Postado por admin
- Ago de 2017
A anotação indevida de restrição de contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF) representa ato ilícit...
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MUNICÍPIO TEM ATRIBUIÇÃO DE ESTABELECER OBRIGAÇÕES A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, DIZ TJ
- Postado por admin
- Ago de 2017
A 4ª Câmara de Direito Público reformou sentença que havia suspendido multa imposta pelo Procon a cooperativa de cré...
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