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Notícias
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BANCÁRIO QUE ADERIU AO PDV NÃO TEM DIREITO A AVISO PRÉVIO E MULTA DO FGTS
- Postado por admin
- Ago de 2017
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A do pagamento da multa de 40% do FGTS e do aviso-prévio a um ba...
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UNIMED PAGARÁ DANOS MORAIS A MÃE E FILHA POR RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA MÉDICA
- Postado por admin
- Ago de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, reformou decisão que havia afastado indenizaç...
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MINISTRA REQUISITA INFORMAÇÕES PARA ANALISAR ADI SOBRE AUMENTO DE COMBUSTÍVEIS
- Postado por admin
- Ago de 2017
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Michel Temer, sob...
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FAMÍLIAS NÃO PODEM PAGAR POR DÍVIDA QUE NÃO CONTRAÍRAM, DECIDEM MAGISTRADOS
- Postado por admin
- Ago de 2017
A 4ª Câmara de Direito Comercial confirmou sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital e confirmou o direito d...
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UNIÃO ESTÁVEL APÓS O DIVÓRCIO GERA DIREITO A PENSÃO POR MORTE
- Postado por admin
- Ago de 2017
Decisão reconheceu que autora fazia jus ao benefício, porque retomou o convívio com ex-marido dois anos antes do seu falecimen...
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LEI DA TERCEIRIZAÇÃO NÃO SE APLICA A CONTRATOS ENCERRADOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA
- Postado por admin
- Ago de 2017
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na quinta-feira (3), que...
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